ASAESC celebra novo capítulo na valorização dos AEs: Projeto de Lei que redefine atribuições é protocolado na ALESC

A Associação dos Assistentes de Educação de Santa Catarina (ASAESC) alcançou mais uma importante vitória para a categoria com o protocolo do Projeto de Lei nº 0065/2026, que altera e especifica as atribuições dos Assistentes de Educação (AEs) no estado. A proposta, construída a partir das demandas apresentadas pelos próprios associados e em diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), representa um marco na organização do trabalho administrativo nas escolas catarinenses.

A iniciativa de revisão das atribuições dos AEs é resultado de um trabalho contínuo da ASAESC, que há anos defende a necessidade de tornar as funções do cargo mais específicas para o setor administrativo das escolas. A demanda ganhou força a partir dos relatos constantes dos associados sobre a sobrecarga de trabalho e a necessidade de uma delimitação mais clara das responsabilidades.

Para garantir que as mudanças refletissem a realidade vivida nas escolas, a ASAESC realizou um censo com a categoria, no qual centenas de Assistentes de Educação apontaram as principais dificuldades e sugeriram melhorias. Esse levantamento serviu como base para a construção da proposta, que foi apresentada à Secretaria de Estado da Educação e aperfeiçoada em conjunto com a Diretoria de Gestão de Pessoas da SED.

O que muda com o novo projeto

O Projeto de Lei nº 0065/2026 busca organizar melhor as funções dentro das unidades escolares, garantindo que as atividades administrativas sejam desempenhadas pelos Assistentes de Educação e que as atribuições pedagógicas fiquem a cargo dos profissionais responsáveis por essa área, como os Assistentes Técnico-Pedagógicos (ATPs), supervisores, orientadores e equipe diretiva.

É importante destacar que a ASAESC não solicitou qualquer alteração nas atribuições dos ATPs. Essa parte ficou sob responsabilidade da Diretoria de Ensino da SED, que conduziu o processo de forma separada.

Próximos passos

Agora, o projeto segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), onde será analisado pelos deputados estaduais. A ASAESC acompanhará de perto cada etapa do processo.

A publicação do projeto pode ser conferida no Diário da Assembleia, através do link: https://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/8986diaicp.pdf